Tipos de Ações
Existem vários tipos de ações, os principais sendo as ações ordinárias e as ações preferenciais.
Ações ordinárias
Ações ordinárias, também conhecidas como ações ON, são aquelas que dão direito à voto nas assembléias. Cada ação dá direito a um voto.
Ou seja, como vimos no início deste guia, se você possui ações ON de uma empresa, então — em tese — você tem o direito de participar da definição dos rumos do negócio.
Além disso, por lei, os possuidores de ações ON têm direito de vender suas ações por pelo menos 80% do valor pago por um possível comprador da empresa ao seu controlador atual. Este direito se chama tag along.
Exemplo: o acionista controlador de uma empresa vende as ações ON da empresa ASDF S.A. por R$ 100 (cada ação) para outro investidor, efetivamente passando o controle da companhia.
O comprador das ações é obrigado a, por lei, fazer uma Oferta Pública de Aquisição de Ações para adquirir as ações ON restantes da ASDF. E esta oferta deve ser de, pelo menos, R$ 80 por ação.
Ou seja, se você possuir ações ON da ASDF S.A. e quiser se desfazer delas porque a companhia trocou de controlador, você poderá fazê-lo com preço garantido de R$ 80/ação.
Lembrando que o tag along lhe dá o direito, mas não a obrigação, de vender suas ações.
Ações preferenciais
Ações preferenciais, também conhecidas como ações PN, não dão direito à voto nas assembléias da empresa ou, pelo menos, restringem este direito de alguma forma.
Por outro lado, investidores possuidores de ações PN têm preferência no recebimento de dividendos e/ou outros proventos distribuídos pela empresa.
Em caso de liquidação (fechamento) da empresa, investidores possuidores das ações PN têm — também — preferência na repartição do patrimônio.
Outros tipos de ações
As empresas podem emitir outros tipos de ações. No Brasil é muito comum a emissão de ações preferenciais com classes distintas, cada uma com seu próprios direitos e restrições. Estas classes de ações preferenciais são normalmente chamadas de PNA, PNB, PNC etc.
A empresa é livre para determinar os direitos e restrições de outras classes ações e, para saber o que se aplica às ações que você possui, você deve consultar as atas de assembléias nas quais essas as classes de ações foram definidas.